13 de fevereiro de 2012

… e quem fiscaliza as acções do Estado?

Luís Farinha


O debate que decorria na televisão tinha já entrado naquela fase morna, habitual, em que tudo fora dito e repetido até à exaustão, sem que valesse a pena continuar de olhos pregados no ecrã, adiando a ida para a cama, à espera que o sono viesse.

Não me recordo do nome do programa (o que lamento), lembro-me apenas que decorria na RTP1.

De repente, porém, os meus ouvidos despertaram da letargia em que tinham caído quando ouvi aquela frase que acabou por me roubar o sono, obrigando-me a ficar desperto, sem conseguir adormecer quando finalmente recolhi a lençóis.

Não me recordo do nome do autor da frase, pedindo-lhe desculpa pela omissão agora cometida. Tão-pouco serei capaz de reproduzir palavra por palavra o seu considerando, mas foi pouco mais ou menos assim:

"O Estado tem vindo a montar uma rede de controlo das mais variadas acções do dia-a-dia dos cidadãos. Porém, é caso para perguntar quem é que fiscaliza a acção do Estado?"

Este o sentido da pergunta que ouvi e que me tirou o sono durante um bom par de horas.

Falo dos abusos da governação cometidos contra os dez milhões de portugueses, dando como inquestionavelmente estabelecidas alterações decididas nos corredores do poder. Finalmente, conto ainda com a escassez de competência e a sobranceria manifestada em muitos serviços públicos, por funcionários claramente inaptos para o desempenho das tarefas para as quais estão a ser pagos. Permito-me sublinhar que não me refiro particularmente ao actual Governo em funções mas a todos os que passaram pelo poder em Portugal nos meus mais de oitenta anos de vida.

É evidente que nem em todos os serviços do Estado são merecedores do reparo que aqui deixo. Há repartições públicas onde encontro exemplos de funcionários com vontade de me servirem com eficiência através de explicações e acções objectivas, chegando alguns desses funcionários a exceder, no bom sentido, o limite das tarefas que lhes estão adstritas. São raros os casos em que isso acontece, é verdade. Mas será talvez por isso que tanto me surpreendo quando deparo com serviços do Estado onde me tratam com eficiência e atenção.

Observando a questão com desadorno sou levado a ter em conta as inúmeras ocasiões em que vou a uma repartição pública cumprir uma qualquer acção imposta pelo regime e sou atendido como se fosse rogar um subsídio ou outro qualquer favor a alguém que não conheço.

Tenho para mim que o Governo e os chefes de repartição estabelecem geralmente regras de boa receptividade, essenciais ao bom atendimento de qualquer cidadão. Contudo, nas questões de importância menor, dependendo da sua disposição no momento, os funcionários que nos atendem vão deixando que o cidadão contribuinte se desenrasque como puder, ao sabor da sua capacidade de improviso.

É por isso, acreditem, que reajo tão mal quando aos balcões de muitos serviços públicos me consideram abaixo de cão.

Isto vem a propósito da tal frase que ouvi na televisão...

O Estado tem vindo a montar uma rede de controlo das mais variadas acções do dia-a-dia dos cidadãos. Porém, é caso para perguntar... e quem é que fiscaliza a acção do Estado?

Pois é!

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