Luís Farinha
Sob o título "As reformas não param de baixar desde 1987", o jornal Correio da Manhã, do passado dia 20, publicava um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, segundo o qual "as pensões de reforma têm de baixar substancialmente durante os próximos anos".
No corpo da notícia, lá vinha... e cito: o estudo "considera que as novas regras da Segurança Social (que entraram em vigor em 1 de Junho) não asseguram a sustentabilidade do sistema de previdência a longo prazo". E mais abaixo: "Os responsáveis daquela Associação consideram que o executivo terá de descer o valor das reformas já em 2009 para permitir o equilíbrio financeiro do sistema".
A notícia do Correio da Manhã a que faço referência não terá deixado de incomodar os que usufruem baixas pensões, insuficientes para fazer face ao elevado custo de vida. Refiro-me, claro, ao elevado custo de vida para quem tem pensões e salários de miséria. Isto, porque há quem se pode dar ao luxo de ignorar o que custa a essas pessoas enfrentar o dia-a-dia.
Refiro, como exemplo, uma notícia publicada pelo Correio da Manhã de 17 de Setembro de 2004. A mesma dava conta de que, e cito... "Mira Amaral, um dos presidentes da Caixa Geral de Depósitos e ex-membro do governo liderado por Cavaco Silva, trouxe de reforma 18 mil euros/mês. E o jornal referia ainda que "Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, no governo de Durão Barroso, considera esta reforma "violentadora da equidade social e quase obscena".
Por falar de Bagão Félix, lembro uma entrevista dada ao mesmo jornal, em 24 de Setembro de 2006. Respondendo à pergunta... "Quem tem 40 anos de idade pode estar seguro de que vai ter uma reforma daqui a 30 anos? A resposta a esta questão levantada pelo jornalista do Correio da Manhã, Bagão Félix respondeu... "Não, não pode. Uma pessoa, daqui a 50 anos, não terá Segurança Social". E rematou... "Ou se altera completamente o sistema, ou então vai minguando cada vez mais o valor da reforma".
A respeito do fosso enorme que separa as pensões do trabalhador comum dos que fazem carreira no aparelho do Estado, vem a propósito lembrar uma notícia do jornal generalista on-line Portugal Diário que reproduzia uma outra vinda a lume no jornal Público em Setembro de 2004. "António de Sousa, o ainda presidente da Caixa Geral de Depósitos (que" - dizia o jornal - "abandona o cargo na próxima sexta-feira, cuidou bem do seu futuro". E acrescentava..."Antes de passar a pasta a Victor Martins, António de Sousa tem direito a 615 mil euros (qualquer coisa como 123 mil contos) a título de complemento de reforma". A respeito deste caso, a revista Visão destacava..."Não é caso único. Quem passa pela Administração do banco público tem direito a ordenado de luxo e a uma reforma sumptuosa".
Às vezes - embora raramente - é até o próprio privilegiado que reconhece a injustiça do sistema em uso, no que respeita a remunerações e reformas. Isso aconteceu com Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal que - como referia o Correio da Manhã de 11 de Março de 2006 - "o seu salário, cerca de 25 mil euros por mês, é demasiado elevado".
Tudo isto vem a propósito do recente estudo levado a cabo pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, publicado no passado dia 20, pelo Correio da Manhã, segundo o qual "as pensões de reforma têm de baixar substancialmente durante os próximos anos".
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Esta crónica, que escrevi e li, na Rádio Miramar, em 27 de Setembro de 2007, é prova mais que evidente que a questão das reformas e pensões é um problema que vem de longe. Já há meia dúzia de anos os reformados e pensionistas eram um alvo a abater pelos novos mandantes desta nação sem rumo. Neste momento não resisto a perguntar: que é feito das contribuições depositadas mensalmente na Segurança Social por mim e pelos meus patrões ao longo de largas décadas, uma contribuição destinada a garantir-me uma velhice sem sobressaltos. Foram 70 anos de labor contínuo (dos 11 aos 81 anos) percurso apenas interrompido dois anos (1950/1952) em que cumpri o serviço militar obrigatório.
É certo que os cofres da Previdência (como então se chamava) foram saqueados inúmeras vezes pelos governos pós-25 de Abril para satisfazer os pagamentos e respectivos juros dos empréstimos contraídos no estrangeiro para financiar os excessos cometidos nesse período. Mas, teimoso como sou, insisto na convicção de que esses “desvios” foram repostos. Outra hipótese é inconcebível, a menos que… bom, deixa para lá. Os portugueses são gente séria.
Assim sendo, por quê então esta ânsia de subtrair o estado à obrigação contraída há tantos anos? De fazer ouvidos moucos à lógica e à decência?
Que cada um reflicta e retire deste cenário as devidas ilações...
